Poema sobre o Tratado da Lei.

Poema que escrevi e esteve em exposição na XIX Jornada Jurídica do CESUPA. Nele, tentei sintetizar o Tratado da Lei na Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino. Na primeira parte, tentei enunciar a essência da lei(q.90), indicando suas quatro causas. Na segunda, a diversidade das leis, enunciando a estrutura quadripartite da lei como aparece na Suma. Ficaria assim:

Essência da lei:

Definição: ordinatio rationis ad bonum commune promulgata ab eo qui habet curam comunitatis.

• Causa formal: razão.
• Causa final: bem comum.
• Causa material: promulgação.
• Causa eficiente: autoridade.

Diversidade das leis:

Lei Eterna: Suma Razão existente em Deus enquanto ordena todo o universo.

Lei Natural: Participação da Lei Eterna na criatura racional.

Lei Humana: ordenação da razão da autoridade da comunidade política com vistas ao bem comum.

Lei divina: divide-se em duas, a (a) antiga e a (b) nova. Lei divinamente revelada para conduzir convenientemente o homem ao seu fim último.

Uma obra tão grande quanto esquecida
é a do grande pensador Tomás de Aquino
Que da lei tratou em sua Suma já tão lida
Pelos que da sabedoria trilham o caminho.

Buscando investigar qual seja a essência 
do fenômeno que em latim é dito Lex
o Aquinate com acurácia e eficiência
quatro notas essenciais descrever fez.

Ordinatio rationis é a primeira,
pela qual se diz ser algo da razão
E que indica a intuição ser verdadeira
de que há no universo ordenação.

Pela segunda nota então se evidencia,
ser a lei uma ordenação ao bem comum,
donde da comunidade a paz e harmonia
estar relacionada com o bem de cada um.

A promulgação, como terceira nota tomem,
e saibam à lei ser necessária e impreterível,
pois como ao fim ordenaria a lei o homem,
se pelo homem não fosse cognoscível?

À quarta e última nota, enfim, chegamos,
e por ela a causa eficiente da lei se indica;
a responsabilidade de criar a lei, saibamos,
é não à mim, mas à autoridade atribuida.

...

A Lei que ordena e rege o universo
também ordena a humana inteligência
que reconhece, humildemente, em prosa e verso
o quão profunda é a sua indigência.

Mas apesar de tão profunda indigência,
da Lei eterna o não-eterno participa
como a obra feita em grande diligência
manifesta a perfeição de seu artista.

A esta Lei convém chamar lei natural
Desde os tempos mais antigos percebida
Que dirige a o bem fazer e não o mal
E que foi no coração do homem escrita.

Desta lei também deriva uma outra
Que lei humana é devido nominar
Pois tem por fim não o universo por inteiro
mas a comunidade humana ordenar.

Além mesmo destas três enumeradas, 
uma ainda, a lei divina, hei de lembrar:
ela indica as ordens a nós por Deus dadas
Para a Bem-Aventurança eterna alcançar.

É por esta quadripartíte estrutura
Que o Aquinate dignou-se a nos legar
um tratado sobre a lei que com fartura
enriquece e alegra o humano pensar.

E que por estes simples versos reconheçam,
não a pequenez daquele que os escreveu,
mas a beleza e perfeição que- não esqueçam!-
 pertence Àquele que ao mundo ordem deu.